Senado aprova PEC do diploma para jornalista

Foi aprovada na quarta-feira, 30, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Houve 65 votos a favor e sete contrários à proposta.


A obrigatoriedade do diploma de jornalista foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2009, quando a maioria dos ministros equivocadamente entendeu que limitar o exercício da profissão aos graduados em jornalismo estaria em desacordo com a liberdade de expressão prevista no texto constitucional.

Se aprovada em segundo turno no Senado, a PEC 33/2009 seguirá para exame da Câmara dos Deputados.

A PEC, encampada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi proposta pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que determina o retorno da exigência do diploma de Jornalismo para exercício da profissão.

A PEC estava engavetada desde 2009 na Casa, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a exigência: "A aprovação representou o desejo do Senado de corrigir um erro histórico do STF contra a categoria profissional dos jornalistas", comemorou o presidente da Fenaj, Celso Schröder, destacando a expressiva votação a favor do diploma.

Lembramos que o fim do diploma para o Jornalismo teve origem em uma ação civil pública do Ministério Público de São Paulo proposta pelos patrões da mídia. A intensão é clara: afrontar a organização dessa classe de trabalhadores, desrespeitando carga horária, piso salarial e outros direitos dos jornalistas. Também é uma afronta ao direito da sociedade de ter um jornalismo de qualidade com apuração, isenção e ética. Parabéns a todos os jornalistas do Pará e do Brasil.

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

O secretário-adjunto da Secretaria Geral da Presidência da República, Geraldo Magela, está em Belém para participar logo mais às 15h desta terça-feira, 29, da sessão especial sobre a municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio:

Veja entrevista concedida à nossa assessoria de Comunicação do Mandato Adalberto Aguiar:

 Qual a importância da discussão sobre municipalização dos ODM para o município de Belém?

Os ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio) são uma plataforma de desenvolvimento definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para buscar resolver problemas mundiais que afetavam diretamente a qualidade de vida de milhões de pessoas.

Foi ai que nasceu a Declaração do Milênio, que estabeleceu oito iniciativas para tornar o mundo melhor e mais justo: Acabar com a Fome e a Miséria; Educação Básica de Qualidade para Todos; Igualdade entre Sexos e Valorização da Mulher; Reduzir a Mortalidade Infantil; Melhorar a Saúde das Gestantes; Combater a AIDS, a Malária e Outras Doenças; Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente, e Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento.

Cerca de 200 países aderiram, inclusive o Brasil. Notamos que o Brasil está bem no geral, mas se fomos ver os municípios, temos alguns bolsões que ainda apresentam indicadores desfavoráveis. A municipalização vem neste sentido, de focar no município para diminuir essa desigualdade.

 Os municípios estão conseguindo realizar esse processo de municipalização dos ODM?

Nós temos diversos, cidade de Paulista, na Paraíba, Pombal, Santos, Belo Horizonte. Em Belém é a primeira discussão. Mas nos enche de esperança, pois vamos focar nos indicadores aqui de Belém, na área de violência contra mulher, pobreza, saúde.

Em relação ao prêmio ODM Brasil, que está na quarta edição, temos premiados aqui do Pará?

Nesta quarta edição, temos 46 inscritos no Pará, 20 prefeituras e 26 ONG’s. E já premiamos aqui no Pará. Na primeira edição do prêmio, foi premiado o projeto chamado Cura Ecológica, da Associação Intercomunitária, da localidade de Piquiatuba, que fica à margem direita do rio Tapajós. No segundo prêmio, foi contemplada a Escola Ananin, ligada à prefeitura de Ananindeua. Na terceira edição do prêmio, um projeto de cultivo do cacau, de Novo Repartimento, também foi contemplado.

Qual a importância do Mandato Adalberto Aguiar na viabilização desse debate?

O pode legislativo tem um papel fundamental, influencia no orçamento, na aplicação das verbas públicas. Se esse orçamento for focado para essa plataforma que é mundial. O vereador está de parabéns pois essa iniciativa de realizar sessão especial mobiliza não apenas o poder executivo e legislativo, mas a sociedade.

DESENVOLVIMENTO EM DEBATE NA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM

Data: 29/11/2011

Hora: 15h

Local: Plenário da Câmara de Vereadores (trav. Curuzu entre Vinte e Cinco e Almirante Barroso)

A pedido do vice-presidente da Câmara Municipal de Belém, vereador Adalberto Aguiar (PT), vai acontecer nesta terça-feira, 29 de novembro, às 15h, sessão especial sobre a municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), plataforma de desenvolvimento criada há oito anos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e gerenciada no Brasil pela Secretaria Geral da Presidência da República, Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

Estará presente o adjunto da Secretaria Geral da Presidência da República, Geraldo Magela.

Também vão participar representantes da Prefeitura de Belém, parlamentares, órgãos federais como Basa, CEF e Banco do Brasil, universidades e entidades não governamentais que atuam na defesa de políticas públicas voltadas ao combate da fome e miséria; pela educação básica de qualidade; igualdade entre os sexos e valorização da mulher; redução da mortalidade infantil; melhoria da saúde das gestantes; combate à Aids e à malária; qualidade de vida e respeito ao meio ambiente, e trabalho pelo desenvolvimento.

Consciência negra: PT na luta pela igualdade racial

Estamos na Semana da Consciência Negra, período para reflexões sobre a importância da luta conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional. Os negros africanos colaboraram muito, durante nossa história, nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos de nosso país.

O Dia Nacional da Consciência Negra transcorreu no domingo, 20, data alusiva à morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares. A homenagem a Zumbi foi mais do que justa. Este personagem histórico representou a luta do negro contra a escravidão, no período do Brasil Colonial.

Ele morreu em combate, defendendo seu povo e sua comunidade. Os quilombos representavam uma resistência ao sistema escravista e também um forma coletiva de manutenção da cultura africana aqui no Brasil. Zumbi lutou até a morte por esta cultura e pela liberdade do seu povo.

Apesar de a maioria populacional do Brasil, segundo o Censo 2010, ser formada por negros, a representação na política do Brasil ainda é pequena. No Congresso Nacional, por exemplo, existem 220 deputados e quatro senadores são negros. O partido que tem maioria entre esses 220, é o PT, é claro, afinal nosso partido é o que mais representa o povo brasileiro.

Dos 29 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 11 tem em sua organização secretaria voltada às questões do negro, entre essas legendas, está o PT.

Portanto, a luta pela igualdade racial, bem como em defesa dos direitos da mulher, defesa da criança, contra a miséria, pela saúde, educação, distribuição de renda e por um Brasil com igualdade de oportunidades, conta com a participação do Partido dos Trabalhadores.

Audiência pública: Porto do Açaí será revitalizado

O Porto do Açaí não será retirado com o Portal da Amazônia, principalmente na primeira parte do projeto que encerrará na rua dos Mundurucus. Foi o que garantiu o representante da Secretaria de Municipal de Urbanismo (Seurb), Fabiano Coutinho Jorge, durante a audiência pública realizada na tarde de ontem no Palácio dos Bares para falar sobre o destino do Porto do Açaí, localizado na Fernando Guilhon, e sobre a qualidade e armazenamento do produto. Fabiano Coutinho ainda garantiu que a 2ª etapa do Portal da Amazônia prevê a revitalização do Porto.

"Estava previsto que o portal iria começar no Arsenal e se estender até a Fernando Guilhon. Entretanto o recurso não foi suficiente e ficou acertado que a obra da primeira etapa da obra iria até a Mundurucus. Agora vamos fazer uma reunião para definir como será o procedimento para a segunda etapa. O secretário garantiu que a segunda etapa não vai prejudicar o porto, mas sim beneficiará. Será feita a revitalização do espaço", afirmou o representante da Seurb. 

A audiência foi marcada pelo vereador Adalberto Aguiar (PT) e contou com a presença do promotor de Direito do Consumidor, Marco Aurélio Nascimento, com representantes das Secretarias Municipais de Educação, Estadual e Municipal de Saúde, Associação de Vendedores Artesanais de Açaí de Belém (Avabel) e Associação dos Trabalhadores do Porto.

O promotor Marco Aurélio lembrou que o poder público precisa estar mais presente no trabalho de fiscalização dos fornecedores de açaí para a região. "São três medidas que resolveriam muitos problemas. O açaí é transportado em locais sem qualquer higiene, junto com galinha, pato, não tem a separação", afirmou. Para ele, é necessário que o governo crie um lugar onde fique toda a produção de açaí. A sugestão dos batedores do açaí é que esse espaço sugerido pelo promotor seja no antigo Pará Clube ou no terreno da Ctbel. O motivo é que o porto ficaria no local onde há maior consumo do açaí, no Jurunas e Guamá.

 (Fonte: ORM)

Qual o destino do Porto do Açaí?

Os manipuladores de açaí e a sociedade em geral precisam saber qual o destino do Porto do Açaí, no Jurunas, em relação ao Portal da Amazônia.  Esse projeto teve início em 2005, mas até o momento o destino do Porto é somente tema de boatos.

Por isso, estamos colocando nosso mandato à disposição da luta desses trabalhadores por espaço e condições de trabalho, respeito e dignidade.

Exigimos que a Prefeitura de Belém defina o futuro do Porto do Açaí no projeto Portal da Amazônia. Sabemos que grandes empresas já foram remanejadas para lugares doados pela própria PMB. Queremos respeito! Afinal tratam-se de pais e mães de família que há décadas trabalham naquele porto.

A macrodrenagem da Estrada Nova e a obra da Orla se arrasta há seis anos, mas recentemene, o projeto foi retomado e ainda assim os manipuladores de açaí continuam à espera de um posicionamento da PMB.

Temos história na luta pelos

interesses dos manipuladores de açaí

Desde o nosso primeiro mandato, temos trabalho em defesa dos manipuladores de açaí. Conseguimos aprovar a Lei 8.461, determina que o poder público possibilite educação aos agentes envolvidos, tanto na parte técnica quanto educação formal, bem como a concessão de incentivos para o plantio, colheita, transporte e comercialização do açaí.

Defendemos seguro desemprego na entressafra do açaí

Este ano, demos entrada em dois projetos que visam beneficiar os manipuladores de açaí. Tramita na Câmara proposta de lei número 583/2011 de nossa autoria prevendo o pagamento – através de repasse do governo federal - de um salário mínimo para os manipuladores de açaí no período da entressafra do fruto.

Apresentamos também o projeto de lei 582 que visa a proibição da comercialização do açaí tipo exportação. O objetivo é “barrar” a exportação da fruta, evitando com isso a escassez do açaí, pois sabemos que quando falta açaí no mercado o preço tende a subir. Assim, garantiríamos a manutenção do preço do açaí e o acesso ao fruto pela população, sobretudo a de baixa renda.

Para homenagear os trabalhadores do açaí, apresentei a proposta de criação do Dia Municipal do Manipulador do Açaí, a ser celebrado no primeiro domingo do mês de agosto em plena safra do fruto.

Em parceria com o mandato do deputado Miriquinho, estamos concluindo projeto de padronização das barracas de venda de açaí, que será financiada pela União via Fundo Amazônia/BNDES, que deverá ter início neste final de ano.

Inicialmente, vamos garantir a construção de 500 quiosques de venda com padrão de higiene, design e tamanhos definidos, o que importará num investimento de R$ 50 milhões.

Apoiamos também a luta da categoria contra os fechamentos arbitrários de pontos de açaí pela Devisa/Sesma, pois avaliamos que o poder público tem dever de trabalhar preventivamente para evitar contaminação de doenças. No entanto, na ânsia de dar resposta à opinião pública, usa de autoritarismo e acaba prejudicando famílias inteiras que vivem do plantio, colheita, transporte e comercialização do açaí.