A obrigatoriedade do diploma de jornalista foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2009, quando a maioria dos ministros equivocadamente entendeu que limitar o exercício da profissão aos graduados em jornalismo estaria em desacordo com a liberdade de expressão prevista no texto constitucional.
Se aprovada em segundo turno no Senado, a PEC 33/2009 seguirá para exame da Câmara dos Deputados.
A PEC, encampada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi proposta pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que determina o retorno da exigência do diploma de Jornalismo para exercício da profissão.
A PEC estava engavetada desde 2009 na Casa, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a exigência: "A aprovação representou o desejo do Senado de corrigir um erro histórico do STF contra a categoria profissional dos jornalistas", comemorou o presidente da Fenaj, Celso Schröder, destacando a expressiva votação a favor do diploma.
Lembramos que o fim do diploma para o Jornalismo teve origem em uma ação civil pública do Ministério Público de São Paulo proposta pelos patrões da mídia. A intensão é clara: afrontar a organização dessa classe de trabalhadores, desrespeitando carga horária, piso salarial e outros direitos dos jornalistas. Também é uma afronta ao direito da sociedade de ter um jornalismo de qualidade com apuração, isenção e ética. Parabéns a todos os jornalistas do Pará e do Brasil.
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