No dia de ontem, 18,
usei a tribuna da Câmara Municipal de Belém, onde exerço a função de
vice-presidente, para repudiar a postura do presidente da Comissão de Finanças
da Câmara, vereador Nadir Neves. O prefeito Duciomar Costa enviou projeto de
lei pedindo autorização da Câmara para contrair empréstimo junto ao BNDES.
Nadir Neves, de posse do projeto, ao invés de convocar a Comissão de Finanças,
da qual faço parte, para apreciar o pedido, está nos corredores da Câmara
tentando coletar assinaturas para uma ata no intuito de legitimar o projeto do prefeito
e enviá-lo imediatamente ao plenário para entrar em pauta de votação. Não aceito essa
postura. Exijo que se cumpra o Regimento Interno do Legislativo Municipal, o
qual determina a tramitação do projeto enviado pelo Executivo não apenas na
Comissão de Finanças, mas nas Comissões de Constituição e Justiça, na de
Transporte, para então seguir, com os devidos pareceres à pauta. Repudio essa
forma autoritária e antidemocrática de tentar descredenciar os vereadores,
sobretudo os que fazem oposição ao prefeito.
No projeto enviado pelo
Duciomar à Câmara, ele pede que o Legislativo autorize o Executivo a contrair
empréstimo no valor de R$ 430 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social), a partir de recursos do Ministério da
Cidade, para “implantação de corredor de transporte coletivo, com canaleta para
ônibus”. Ainda não vou entrar na discussão do projeto, nem do valor.
Inicialmente afirmo que não vou assinar ata de reunião que não participei.